TCE questiona aumento de mais de 70% no salário do prefeito de Petrópolis, no RJ
02/05/2025
(Foto: Reprodução) Vice-prefeito e secretários também receberam aumento. Impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 14 milhões por ano. TCE-RJ questiona aumento salarial do prefeito, vice e secretários de Petrópolis
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu questionamento sobre o aumento de mais de 70% no salário do prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes (PP). O reajuste também beneficiou o vice-prefeito e os secretários municipais. Segundo cálculos preliminares, o impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 14 milhões por ano.
O aumento foi aprovado no fim de dezembro de 2024, quando Hingo ainda era vereador e presidente da Câmara. Poucos dias antes de assumir o cargo de prefeito, ele participou da articulação que permitiu a aprovação da nova lei em regime de urgência. A proposta foi apresentada pelo então vereador Fred Procópio, que viria a ser nomeado secretário municipal duas semanas depois.
Com a nova legislação, o salário do prefeito passou de R$ 14 mil para mais de R$ 25 mil. O do vice-prefeito saltou de R$ 11 mil para R$ 20 mil, enquanto os secretários, que recebiam menos de R$ 10 mil, passaram a ganhar quase R$ 16,5 mil.
Em nota, a Prefeitura de Petrópolis confirmou que o projeto passou por uma ação judicial, mas que não foram encontradas irregularidades. Disse ainda que o atual prefeito não era presidente da Câmara no momento da votação e que não recebeu oficialmente a questão do TCE (leia, na íntegra, ao final do texto).
A Câmara de Vereadores de Petrópolis não havia retornado à reportagem do RJ2 até a última atualização desta reportagem.
Hingo Hammes tomando posse como prefeito de Petrópolis
Rogério de Paula/g1
A denúncia foi feita pelo vereador Leonardo França (PSB), que levou o caso ao TCE. Segundo ele, o prefeito não sancionou diretamente a lei, mas a devolveu à Câmara, que a promulgou. A manobra levantou suspeitas sobre a legalidade do processo e motivou o pedido de apuração.
Inicialmente, o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren votou pelo arquivamento do processo. No entanto, a conselheira Marianna Montebello discordou e pediu a continuidade da análise. Ela apontou possíveis reflexos da medida sobre o equilíbrio fiscal do município e destacou que a Corte pode determinar o ressarcimento aos cofres públicos, caso fique comprovado o dano ao erário.
Marianna também solicitou esclarecimentos ao prefeito sobre a efetividade dos pagamentos com base na nova lei. Segundo o Portal da Transparência da prefeitura, o novo salário de Hingo Hammes já foi pago nos meses de março e abril. Em fevereiro, ele recebeu R$ 35 mil, incluindo valores retroativos desde janeiro — embora a sanção da lei tenha ocorrido apenas no dia 29 daquele mês.
A conselheira recomendou ainda que o caso seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para avaliar a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade. O corpo técnico do TCE identificou “aguda inconstitucionalidade”, “irregularidade de cunho regimental” e “grave lesão ao erário”.
"Eu acho que, primeiro, a gente precisa garantir saúde, transporte e educação de qualidade para as nossas crianças — daqui a pouco vai faltar merenda nas escolas", afirmou o vereador Leonardo França.
Agora, o caso será julgado pelo plenário do Tribunal de Contas.
Leia, abaixo, a nota da prefeitura na íntegra
A prefeitura informa que o atual prefeito não era presidente da câmara no momento da votação, nem mesmo quando a casa promulgou o projeto, já em 2025.
A prefeitura destaca que o projeto passou ainda por uma ação judicial que questionava a legalidade e a mesma não apontou irregularidades. A prefeitura reforça que não recebeu oficialmente esta questão relacionada ao TCE-RJ.
